🥕 O impacto que os impostos têm em 2024.

Anualmente um Orçamento de Estado que traz novidades nos impostos e incentivos fiscais que afetam o nosso dia-a-dia. Bora explorar os impostos que nos importam, o que muda e o que podemos fazer?

jan 15, 2024

Olha o artigo d’o amador financeiro a sair for forno! Obrigado por estares aqui!

Vamos começar o ano com um tema que não está tanto no nosso controlo, mas que todos os anos muda um pouco a nossa vida - os impostos e incentivos fiscais. Vamos conhecer alguns dos impostos que mais nos interessam, compreender as mudanças e como adaptar-nos.

Esperamos que gostes desta cenoura. Let’s go! 🥕

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Começamos 2024 em beleza! Nada como começar o ano a falar de impostos! Não sendo o tema mais sexy - é o tema mais sexy do momento.

Explicando…

Imagina que vais aprender um jogo novo 🎲

O que seria começares a jogar o jogo sem saber as regras e teres que aprender à medida que jogas?

Terias que jogar e provavelmente perder MUITOS jogos para ires aprendendo as regras. Ninguém gosta de perder, por isso aprendemos as regras do jogo antes dele começar.

O problema é que quando o jogo tem impostos pelo meio, deixa de ser a feijões. A carga fiscal em Portugal pesa pelo menos 38% do PIB1 - um grande impacto nas nossas vidas. Por outro lado, é um jogo que não podes deixar de jogar porque pagar impostos é obrigatório para o Estado ter recursos.

O jogo das nossas finanças pessoais todos os anos tem uma edição. É influenciado pelos nossos objetivos pessoais e profissionais, mas também pelos impostos e incentivos fiscais que anualmente (normalmente) são atualizados depois de ser aprovado na Assembleia da República um Orçamento de Estado que o Governo apresenta para governar durante o ano.

Está na hora de montares a tua estratégia para o ano! Com este artigo vamos ajudar-te a controlar melhor uma parte importante dos impostos que importam, o que muda e dar-te algumas ideias.

Vamos conhecer os impostos

Se vamos falar de impostos temos que começar por distingui-los na forma e só depois conhecê-los em específico.

Existem dois tipos de impostos. Os impostos diretos que incidem diretamente sobre nossos rendimentos e lucros e os indiretos que são cobrados sobre o nosso consumo de bens e serviços.

Nota prévia: O IRS e o IVA têm mais detalhes por isso, se os conheceres bem, faz scroll com estilo. 😎

Impostos Diretos

1) IRS - Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares

Este é um dos imposto que mais pesa nas nossas vida porque é cobrado diretamente sobre os nossos rendimentos - que pode vir de fontes muito diferentes.

Vamos conhecer algumas das suas características.

Principais fontes rendimentos que são afetadas pelo IRS:

Rendimentos de trabalho dependente: os salários que as empresas nos pagam e normalmente o rendimento mais importante.
Rendimentos empresariais e profissionais: rendimento obtido por freelancers, consultores, contabilistas individuais, etc - que abrem atividade ou empresas.
Rendimentos de capitais: o dinheiro que ganhamos a partir de investimentos, como juros de depósitos bancários, dividendos de ações, ou mais-valias feitas entre compra e venda de ativos. Taxa de imposto normal: 28% do que lucrarmos.
Rendimentos prediais: rendimentos do arrendamento de casas ou outras propriedades.
Pensões: o rendimento que recebemos quando estivermos reformados.

O IRS sobre o salário é um imposto progressivo.

Um imposto simples teria apenas uma taxa, vamos dizer 10% para toda a gente e todo o tipo de salário. À medida que o teu rendimento aumentasse, o imposto a pagar ao estado seria sempre 10% desse rendimento.

Por outro lado, um imposto progressivo aumenta em percentagem à medida que o rendimento sobe, normalmente feito de escalão em escalão. Por exemplo, no primeiro escalão são 10%, mas no segundo escalão já são 11%.

A forma de cálculo do IRS é também progressiva!

Para simplificar, imagina que recebes 1000 euros num ano. Vamos imaginar que o primeiro escalão é até aos €700 e o segundo é entre os €700 e os €1200. E que a taxa de IRS do 1º escalão é 10% e a do 2º escalão é de 11%.
Assim, o pagamento é feito de forma parcelada, i.e. os primeiro €700 são pagos à taxa do 1º escalão e os restantes €300 estão enquadrados no 2º escalão e por isso paga-se a taxa de IRS do 2º escalão.

Cálculo do IRS a pagar neste exemplo - agora em contas:
€700 * 10% + €300 * 11% = 70 + 33 = €103

Repara que sempre que estamos num escalão mais alto, se houver mudanças no escalões mais baixos, todos somos afetados (positiva e negativamente)!

Portugal tem 9 escalões destes para o IRS!

É um dos países do mundo com mais escalões de rendimento.2 O escalão mínimo tem a taxa de 13,25% do rendimento e o máximo uma taxa de 48%.

Com este número de escalões torna-se complicado saber o valor de IRS que temos a pagar e como todos nós gostamos de coisas simples de perceber foi criada a Taxa Média de IRS para cada escalão - que é calculada dividindo o valor total do imposto pago pelo rendimento coletável.

Taxa Média de IRS será a nossa forma de comparar a evolução dos impostos entre 2023 e 2024 (para simplificar a comparação).

O IRS dos Salários tem retenção na fonte

A grande maioria de nós é um “trabalhador dependente” e, simplificando, a empresa tem a responsabilidade legal de fazer em nome do Estado de fazer a cobrança do IRS todos os meses - a isso chama-se a retenção na fonte.

A retenção na fonte serve o estado poder cobrar o IRS mensalmente em vez de cobrar todo o imposto de uma só vez no final do ano.

Quando chega o momento de preencher a famosa declaração anual de IRS há sempre um ajuste de contas que determina se existe um recebimento ou pagamento do Estado. Quando existe um recebimento é porque o Estado reteve na fonte dinheiro a mais durante o ano.

Isto acontece normalmente por ineficiência no sistema de cobrança porque quando recebes a mais - exemplo, um Bónus de Desempenho - a tua taxa de IRS pode disparar para outros escalões além da tua realidade salarial e na dúvida o Estado decidiu que é melhor para ti serem eles a ficar com o teu dinheiro. 🤦‍♂️

Isenção principal da cobrança de IRS: Os 20.8% dos residente em Portugal que em 2023 recebiam o “salário mínimo de existência”3 não estão enquadradas para a cobrança de IRS. Para estas pessoas não se usam os escalões de IRS.
O salário mínimo em 2024 subirá de €760 por mês para €820 por mês, ou €11.480 por ano.

2) Contribuição para a Segurança Social

Chama-se a isto uma contribuição social e não sendo um imposto direto ao rendimento, vou posicioná-lo como tal porque, na prática, acaba por ser. Todos os meses temos que pagar e está diretamente indexado ao nosso rendimento.

No caso de trabalho dependente, tu contribuis 11% do teu salário complementando o valor do IRS. A tua entidade empregadora paga ainda à Segurança Social 23.75% do valor do teu salário. No total, a Segurança Social recebe 34.75% do valor do teu salário todos os meses.

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3) IRC - Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas

Este é o outro imposto direto calculado sobre os lucros anuais das empresas - pode ser relevante se tiveres a tua própria empresa com responsabilidade limitada, mas vamos deixar isto para um artigo mais dedicado ao tema.

IMPOSTOS INDIRETOS

1) IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado

Este é um imposto que está por todo o lado sempre que compramos alguma coisa. Na história recente, só durante 2023 é que existiram isenções normais de IVA (já falamos de mudanças 😉).

Em 2024, prevê-se que o IVA pese cerca de 73% dos impostos indiretos cobrados.

Existe 3 tipos de taxas em vigor:

A taxa normal de IVA em Portugal é de 23%.
Taxa intermédia de 13% que se aplica a produtos como frutas, frutos secos, instrumentos musicais, refeições prontas, conservas, vinhos comuns, entre outros.
Taxa reduzida de 6% para produtos e serviços essenciais, como alimentos, água, eletricidade, medicamentos, entre outros.

A cada produto que uma empresa ponha no mercado, o imposto IVA acrescenta o valor da correspondente taxa. Por exemplo, se compro um produto (à taxa normal) por €100, vou ter que pagar mais 23%, ou seja, custa-me no total €123, sendo que €23 vão diretos para o Estado.

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2) IEC - Impostos Especiais sobre o Consumo

Estes impostos têm como objetivo desincentivar o consumo de determinados produtos e gerar receita para o Estado indiretamente quando os mesmo são consumidos.

São impostos menos visíveis que o IVA, mas com influência crescente nos preços:

IABA - imposto sobre álcool, bebidas alcoólicas e açúcares adicionados.
IT - imposto sobre o tabaco.
ISP - imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
ISV - imposto sobre a criação de uma matrícula de um veículo em Portugal.

3) IUC - Imposto Único à Circulação

Imposto pago anual ao Estado que incide sobre a propriedade de veículos automóveis e motociclos, bem como sobre a sua utilização em território nacional. Calcula o IUC do teu carro ou mota.4

4) IS - Imposto do Selo

É um imposto que incide sobre determinados atos, contratos, documentos, títulos, operações, etc. Alguns exemplos: é aplicado numa variedade de transações, como contratos de arrendamento, contratos de compra e venda, contratos de mútuo, entre outros.

Que impostos é que nos interessam?

Esta é a distribuição de idades desta comunidade de amadores! Em resposta a uma pergunta de um dos nossos artigos

Praticamente todos. Mas vamos focar-nos numa perspetiva de trabalhadores dependentes e consumidores. Vamos explorar as mudanças e como reagir a elas.

É difícil identificar todas as mudanças, mas podemos identificar as mais impactantes na perspectiva desta comunidade de amadores!

O que muda este ano

Nesta imagem, podes ter uma visão geral da mudança da receita fiscal do Estado com os impostos. O que podes ver é que o Estado vai cobrar mais impostos - mais 4.8% que em 2023 para ser específico.

Ainda com uma visão geral:

Nos impostos diretos, o IRS cai embora de forma muito pouco expressiva.
Os impostos indiretos crescem de forma expressiva (quase 9%).
Os IEC são os impostos que mais crescem em termos de cobranças.

Agora em detalhe, começando pelos diretos.

No IRS, há 2 grandes novidades para 2024.

1) A taxa de IRS diminui para os primeiros 5 escalões de IRS - que corresponde aos salários brutos até aos €1939 (i.e. €27.147 anuais)5. Além disso, todos os escalões de IRS são atualizados à taxa de inflação de 3% (ex: o primeiro escalão cobria pessoas que recebiam até €7479 anuais e agora cobre que recebe até €7703).

Esta medida que vai chegar a praticamente toda a população, excepto as pessoas do 9º escalão de IRS. Porquê? Porque o efeito progressivo no cálculo do valor de IRS faz com que todos os escalões acima (excepto o 9º) sejam afetados por estas mudanças - repara na taxa média de IRS de 2024 na tabela abaixo e vê como todos os escalões beneficiam, versus 2023.

Vê as mudanças em detalhe na seguinte tabela:

Na prática, exemplo do João de 32 anos, solteiro, sem dependentes: Com um salário anual de €21.400 (ou €1.528 brutos mensais) está no 5º escalão de IRS com uma taxa média de IRS de 22,139% em 2024 e em 2023 pagava 24,48% de taxa média de IRS. Em 2023 paga €5.328,78 de IRS e em 2024 para o mesmo salário pagará €4.737,75. Em 2024, o João poupa mais €501 (ou €35,75 por mês) em IRS.

Esta mudança de taxa aplica-se já na taxa de retenção de IRS em 2024 - sentirás o impacto já em Janeiro!

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2) O Estado reforçou o programa IRS Jovem. Este programa dá isenção total e parcial de pagamento de IRS a jovens altamente qualificados com o objetivo de os reter no país.

Como funciona?

Durante 5 anos beneficiarás de isenções em linha com esta tabela partilhada no website do Orçamento de Estado6:

**Nota:** IAS - Indexante dos Apoios Sociais. Em 2024, o valor anual é €5.076. 10 IAS = 10*€5.076

Quem beneficia do programa:

Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento)
Com cursos profissionais (pós-secundário) ou com ensino superior superior.

Como beneficiar?

Atenção que se não fizeres as coisas bem não beneficias automaticamente. A opção de beneficiar do IRS Jovem é feita no momento da entrega da declaração de IRS. Terás que escolher a opção certa, quando se tornarem publicas as instruções específicas.

Na Segurança Social não existe qualquer mudança na taxa da segurança social, nem para o teu rendimento nem para a tua entidade empregadora.

Mudanças nos impostos indiretos.

🚀 São a estrela de rock dos impostos para o governo! Já representam 55% dos impostos cobrados. Isto dá que pensar porque fala-se muito do IRS, mas na verdade estes impostos tiram-nos mais dinheiro do bolso. São os que fazem com que o que fica disponível depois do IRS seja ainda menos!

Já dizia o ditado: “Grão a grão enche a galinha o papo”… e ninguém dá por nada!

Como são muitos impostos vamos focar-nos em algumas das grandes mudanças:

IVA 0% → 6% nos bens essenciais: os preços vão aumentar pelo menos em linha com o IVA. Mas também há a inflação e é no ano novo que ela se melhor reflete nos bens e serviços.
IECs na subida!
- O IABA aumenta 10%;
- Imposto sobre o Tabaco (IT): aumenta 14,7% - talvez esteja na altura de parar de fumar.
- A compra de combustível (com o ISP) deverá aumentar 13% - afetando tanto o transporte como o aquecimento de casa, se usares gás.
IUC - O Estado espera cobrar mais 20%. Ter um carro está cada vez mais caro.

Conclusões

Quanto aos impostos diretos:

Todas pessoas - excepto as que estão no 9º escalão da tabela de IRS - vão ver o seu IRS pago a diminuir.
Se fores um jovem altamente qualificado, terás a opção de beneficiar do programa IRS Jovem - um grande benefício fiscal. No primeiro ano terás uma total de isenção de IRS.

Quanto a impostos indiretos:

Vais reparar numa subida generalizada dos preços já no início do ano. A subida dos indirectos é de quase 9% nas cobranças do Estado vão ser sentidas.
Por outro lado, é neste tipo de impostos que podes gerir melhor as tuas escolhas. Por exemplo, os impostos IEC vão subir ainda mais (que 9%) mas podem ser vistos como incentivos a teres uma ação ambiental mais cuidada, a beber menos bebidas alcoólicas e açucaradas, ou a ponderar sobre se este é o ano em que vais deixar de fumar.

Os impostos em geral vão aumentar.

Apesar de haver uma descida no IRS, o resto dos impostos vão subir.
Os impostos indiretos são uma fonte de receita crescente que pesa 55% dos impostos.
Teremos o nível mais alto de sempre de impostos, pesando 38% do PIB.

Trabalho de casa

Olha para o teu orçamento e vê como é que isto pode mudar os teus gastos.
1. Se não tiveres um orçamento para gerires melhor os teus gastos, começa neste artigo sobre gestão de gastos.
Certifica-te de que te enquadras no IRS Jovem e não te esqueças de escolher essa opção na declaração de IRS!
Vais ser afetado pelo aumento de 10%? O aumento dos IABA são um incentivo extra a teres hábitos mais saudáveis, não dês mais ao Estado do que aquilo a que és obrigado.
Se o aumento do ISP for muito alto, talvez este seja o ano para considerar o transporte público ou partilhar boleias (ou das opções elétricas).
Podes aprofundar mais sobre o orçamento de estado (link).